O Grêmio Estudantil
é uma organização sem fins lucrativos que representa o interesse dos
estudantes e que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos
e sociais. O grêmio é o órgão máximo de representação dos estudantes da
escola. Atuando nele, você defende seus direitos e interesses e aprende
ética e cidadania na prática. Ele permite que os alunos discutam, criem
e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente
escolar como na comunidade. O Grêmio é também um importante espaço de
aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por
direitos.
Leis que reforçam a existência do Grêmio Estudantil
A
existência de grêmios estudantis é assegurada pela legislação federal ,
que devido ao rompimento da política ditatorial e repressiva na época
conhecida como Ditadura Militar, foi assegurado em 1985 pela
Constituição Federal a Lei nº 7.398 que garantiu definitivamente o
direito dos estudantes a reivindicar a criação de grêmios estudantis,
para garantir a liberdade de pensamento e uma sociedade com mais
participação democrática.
A Lei Nº 7.398, de Novembro de 1985
Dispõe sobre a organização de entidades estudantis de 1º e 2º graus e
assegura aos estudantes o direito de se organizar em Grêmios:
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º
graus fica assegurada a organização de Grêmios Estudantis como
entidades autónomas representativas dos interesses dos estudantes
secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas,
desportivas e sociais. § 1º – (Vetado.) § 2º – A organização, o
funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidas nos seus
Estatutos, aprovados em Assembleia Geral do corpo discente de cada
estabelecimento de ensino, convocada para este fim. § 3º – A aprovação
dos Estatutos e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio
Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada
estudante, observando-se, no que couber, as normas da legislação
eleitoral. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 4 de novembro de 1985. 164º da Independência e 97º da República.
Lei Complementar Nº 444, de 27 de Dezembro de 1985
Esta lei dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista. Em seu artigo
95º, ela fala sobre o Conselho de Escola (sua composição, atuação,
atribuições): § 1º – A composição a que se refere o “caput” obedecerá à
seguinte proporcionalidade: I – 40% de docentes; II – 5% de
especialistas em educação, excetuando-se o Diretor de Escola; III – 5%
dos demais funcionários; IV – 25% dos pais de alunos; V – 25% de alunos.
Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53º, A criança e o
adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando lhes: inciso IV, garante o direito dos estudantes
de se organizar e participar de entidades estudantis.
Lei Nº 7.844, de 13 de maio de 1992
Esta é a lei que regulamenta o direito à meia entrada para estudantes em eventos de ordem cultural.
Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A
partir dela, estão garantidas a criação de pelo menos duas
instituições, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil,
cabendo à Direção da Escola criar condições para que os alunos se
organizem no Grêmio Estudantil. A lei determina ainda a participação de
alunos no Conselho de Classe e Série.
Objetivos
É importante deixar claro que um de seus principais objetivos é
contribuir para aumentar a participação dos alunos nas atividades de
sua escola, organizando campeonatos, palestras, projetos e discussões,
fazendo com que eles tenham voz ativa e participem – junto com pais,
funcionários, professores, coordenadores e diretores – da programação e
da construção das regras dentro da escola!
O Movimento Estudantil na História do Brasil
A juventude sempre cumpriu – e cumpre – um papel importante na História
dos povos. No Brasil, também é assim. Selecionamos alguns momentos
importantes em que os estudantes organizados se posicionaram,
defendendo os direitos de nossa sociedade, transformando a realidade em
que viviam e contribuindo ativamente na construção de um país melhor. E
fizeram História.
1710 - Quando mais de mil soldados franceses invadiram o Rio de
Janeiro, uma multidão de jovens estudantes de conventos e colégios
religiosos enfrentou os invasores, vencendo-os e expulsando-os.
1786 - Doze estudantes brasileiros residentes no exterior fundaram um
clube secreto para lutar pela Independência do Brasil. Alguns
estudantes desempenharam papel fundamental para o acontecimento da
Inconfidência Mineira.
1827 - Foi fundada a primeira faculdade brasileira, a Faculdade de
Direito do Largo São Francisco. Este foi o primeiro passo para o
desenvolvimento do movimento estudantil, que logo integrou as campanhas
pela Abolição da Escravatura e pela Proclamação da República.
1897 - Estudantes da Faculdade de Direito da Bahia divulgaram, através
de um documento escrito, as atrocidades ocorridas em Canudos (BA).
1901 - Fundação da Federação de Estudantes Brasileiros, que iniciou o
processo de organização dos estudantes em entidades representativas.
1914 - Estudantes tiveram participação significativa na Campanha
Civilista de Rui Barbosa ocorrida em meados do século XX, e na Campanha
Nacionalista de Olavo Bilac, promovida durante a 1ª Guerra Mundial.
1932 - A morte de quatro estudantes (MMDC – Martins, Miragaia, Dráusio
e Camargo) inspirou a revolta que eclodiu na insurreição de São Paulo
contra o Governo Central (Revolução Constitucionalista).
1937 - Criação da União Nacional dos Estudantes (UNE), a entidade brasileira representativa dos estudantes universitários.
1952 - Primeiro Congresso Interamericano de Estudantes, no qual se
organizou a campanha pela criação da Petrobrás – “O Petróleo é Nosso”.
1963/64 - Os estudantes foram responsáveis por um dos mais importantes
momentos de agitação cultural da história do país. Era a época do
Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE, que produziu filmes, peças de
teatro, músicas, livros e teve uma influência, que perdura até os dias
de hoje, sobre toda uma geração.
1964 - Em 1º de abri, o Golpe Militar derrubou o presidente João
Goulart. A partir daí foi instituída a ditadura militar no Brasil, que
durou até o ano de 1985. Neste período as eleições eram indiretas, sem
participação direta da população no processo de escolha de presidente e
outros representantes políticos.
Os estudantes formavam uma resistência contra o regime militar,
expressando-se por meio de jornais clandestinos, músicas e
manifestações, apesar da intensa repressão.
1968 - Em marco, morre o estudante Edson Luís, assassinado por
policiais no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. No congresso da
UNE, em Ibiúna, os estudantes reuniram-se para discutir alternativas à
ditadura militar. Houve invasão da polícia, muitos estudantes foram
presos, mortos ou desapareceram, evidenciando a repressão e a restrição
à liberdade de expressão que eram características desse período. Em
Julho deste ano ocorre a passeata dos Cem Mil, que reuniu artistas,
estudantes, jornalistas e a população em geral, em manifesto contra os
abusos dos militares.
Em dezembro, durante o governo do general Arthur da Costa e Silva, foi
assinado e decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5) que cassou a
liberdade individual, acabando com a garantia de Habeas Corpus da
população.
1979 - As entidades estudantis começam a ser reativadas. Acontece a
primeira eleição por voto direto na história da UNE, quando é eleito o
presidente baiano Rui César Costa e Silva.
1984 - “1,2,3,4,5 mil. Queremos eleger o presidente do Brasil!!!”
Diretas Já! – movimento da população, com participação fundamental dos
estudantes e dos políticos progressistas, para a volta das eleições
diretas para presidente no Brasil. O congresso votou a favor das
eleições indiretas e Tancredo Neves foi nomeado presidente para o
próximo mandato (a partir de 1985). Ficou decidido que as próximas
eleições, em 1989, seriam diretas. Depois de 34 anos de eleições
indiretas Fernando Collor de Melo é eleito presidente.
1992 - Acontecem sucessivas manifestações nas ruas contra a corrupção
no governo dando início ao movimento de estudantes chamado Caras
Pintadas, que resultou no Impeachment do então Presidente da República,
Fernando Collor de Melo.
Estatuto do Grêmio Estudantil
O Estatuto do Grêmio Estudantil é um documento que estabelece as normas
sob as quais o Grêmio vai funcionar, explicando como serão as eleições,
a composição da Diretoria, como a entidade deve atuar em certos casos.
Lembre-se de que o Grêmio vai existir por muito tempo, inclusive depois
que a chapa eleita já tiver saído da Escola, novas diretorias precisam
seguir certas regras e rituais para que o Grêmio continue funcionando.
